Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg604887
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o que dispõe essa norma, assinale a opção correta.
- AA LGPD aplica‑se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais em ambiente digital, não abrangendo dados tratados em meio físico.
- BO consentimento dado pelo titular dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular.
- CDe acordo com a LGPD, é dispensável informar ao titular dos dados pessoais a finalidade específica do tratamento quando este for realizado para cumprimento de obrigação legal.
- DDados anonimizados são considerados conjuntos estruturados de dados pessoais não identificados, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- EOs dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados exclusivamente à origem racial ou étnica e às convicções religiosas, sendo vedado o tratamento desses dados em qualquer circunstância.