Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg605004
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida
- Adefinitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança apenas da sociedade e demais hipóteses legais.
- Bdefinitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança apenas do Estado e demais hipóteses legais.
- Ctemporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança apenas do Estado e demais hipóteses legais.
- Dtemporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança apenas da sociedade e demais hipóteses legais.
- Etemporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado e demais hipóteses legais.