Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg605046
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
- ANo grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.
- BO prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.
- CNo grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.
- DOs prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.
- EA autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.