Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Regimento Interno do CREMAM: Estrutura e Competências

Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma que a assembleia geral do CREMAM será constituída pelos médicos nele inscritos, em pleno gozo dos direitos. Essa é a definição clássica de assembleia geral nos Conselhos Regionais de Medicina, conforme o regimento interno do CREMAM, que segue o padrão dos demais CRMs. As demais alternativas apresentam erros de competência, composição ou quórum.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CREMAM) disciplina a estrutura e o funcionamento do Conselho, incluindo a composição do plenário, as competências da diretoria e do plenário, e a constituição da assembleia geral. A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação, formado por todos os médicos inscritos no Conselho que estejam em pleno gozo de seus direitos profissionais. Essa é uma regra comum a todos os Conselhos Regionais de Medicina, prevista em seus respectivos regimentos internos, e reflete o princípio da participação democrática dos profissionais na gestão do órgão.

A composição do plenário, por sua vez, é definida pelo regimento interno de cada CRM, mas segue um padrão estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em geral, o plenário é composto por um número determinado de conselheiros efetivos e suplentes, todos médicos inscritos no Conselho. A indicação de um conselheiro pela associação médica regional, quando prevista, é uma particularidade de alguns regimentos, mas não é uma regra geral. Já a competência para alienar imóveis do patrimônio do Conselho é, em regra, do plenário, e não da diretoria, que tem atribuições executivas.

A eleição dos delegados para o Conselho Federal de Medicina é uma atribuição do plenário do CRM, e não da diretoria. O plenário é o órgão deliberativo que decide sobre questões estratégicas, incluindo a escolha dos representantes do Conselho junto ao CFM. A diretoria, por sua vez, é o órgão executivo, responsável pela administração cotidiana do Conselho, e não tem competência para eleger delegados.

A alternativa E trata de um caso de quórum insuficiente para a realização de eleições. Em geral, quando não há quórum suficiente, o regimento interno prevê a convocação de nova assembleia ou a realização de eleição suplementar, mas o quórum de dois terços é um requisito para deliberações específicas, não para a realização de eleições em si. A alternativa pode estar incorreta por não refletir a previsão exata do regimento do CREMAM.

A pegadinha da banca está em trocar as competências dos órgãos do Conselho: a diretoria não elege delegados, o plenário não aliena imóveis (em regra, é o plenário que autoriza, mas a alternativa diz que compete ao plenário, o que pode ser verdadeiro, mas a banca pode ter invertido), e a composição do plenário não é fixa em 19 conselheiros para todos os CRMs. A alternativa C é a única que apresenta uma definição correta e genérica, aplicável ao CREMAM.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que compete ao plenário autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho. Embora seja comum que a alienação de bens imóveis dependa de autorização do plenário, a alternativa pode estar incorreta se o regimento do CREMAM atribuir essa competência a outro órgão, como a diretoria ou a assembleia geral. Além disso, a banca pode ter trocado a competência: em muitos regimentos, a alienação de imóveis é de competência do plenário, mas a alternativa pode estar errada por não especificar corretamente o órgão. Sem o texto do regimento, não é possível confirmar, mas a alternativa é considerada incorreta pelo gabarito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que compete à diretoria eleger o delegado e o suplente para eleição dos membros efetivos e suplentes do CFM. Essa competência é, em regra, do plenário, que é o órgão deliberativo do Conselho. A diretoria tem funções executivas e não elege delegados. A banca trocou a competência: quem elege os delegados é o plenário, não a diretoria.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a assembleia geral do CREMAM será constituída pelos médicos nele inscritos, em pleno gozo dos direitos. Essa é a definição correta de assembleia geral, que é o órgão máximo de deliberação do Conselho, formado por todos os médicos inscritos que estejam em dia com suas obrigações e no pleno exercício de seus direitos profissionais. Essa regra é comum a todos os CRMs e está prevista no regimento interno do CREMAM.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o plenário será composto de 19 conselheiros efetivos e igual número de suplentes, com um conselheiro efetivo e um suplente indicados pela federada da associação médica brasileira do estado. Essa composição pode não corresponder à realidade do CREMAM, que pode ter um número diferente de conselheiros. Além disso, a indicação de conselheiros pela associação médica não é uma regra geral, e a alternativa pode estar incorreta por não refletir a composição exata prevista no regimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que, caso o número total de conselheiros não seja suficiente para atingir o quórum de dois terços do número de conselheiros efetivos, o plenário do CREMAM realizará uma eleição suplementar. Essa previsão pode não existir no regimento do CREMAM, ou o quórum de dois terços pode não ser o requisito para a realização de eleições. A alternativa pode estar incorreta por não refletir a previsão exata do regimento.

Gabarito: letra C