GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece que as sessões extraordinárias do Conselho Regional de Medicina (CREMESE) durarão o tempo necessário à solução da matéria para a qual foram convocadas. A regra reflete a lógica de que, nas sessões extraordinárias, a pauta é específica e previamente definida, não havendo limite de duração pré-fixado como ocorre nas sessões ordinárias.
O Decreto nº 44.045/1958 é o regulamento que detalha o funcionamento dos Conselhos de Medicina, criados pela Lei nº 3.268/1957. A distinção entre sessões ordinárias e extraordinárias é um ponto clássico de cobrança em concursos: as ordinárias têm periodicidade e duração previamente estabelecidas no regimento interno, enquanto as extraordinárias são convocadas para tratar de matérias específicas e urgentes, durando o tempo necessário para sua deliberação. Essa sistemática é comum a diversos órgãos colegiados, como tribunais e conselhos profissionais, e visa garantir que a pauta extraordinária seja efetivamente resolvida sem as amarras do rito ordinário.
Na prática, imagine que o CREMESE precise deliberar com urgência sobre uma denúncia grave contra um médico. O presidente convoca uma sessão extraordinária com pauta exclusiva para esse caso. A sessão se inicia e só se encerra quando os conselheiros concluírem a análise e a votação da matéria, ainda que isso demande várias horas. Não há um teto de duração imposto pelo regulamento para essa hipótese, justamente porque a urgência e a especificidade da pauta exigem flexibilidade.
A pegadinha que a banca poderia explorar seria inverter a regra, afirmando que as sessões extraordinárias teriam duração limitada ou que as ordinárias durariam o tempo necessário. Aqui, porém, a afirmativa reproduz fielmente o teor do Decreto nº 44.045/1958, sem qualquer inversão. O candidato que conhece a literalidade do regulamento ou que compreende a lógica das sessões extraordinárias não encontra dificuldade em marcar a alternativa correta.
Decreto Federal nº 44.045/1958:
Art. 26, § 2º — "As sessões extraordinárias durarão o tempo necessário à solução da matéria para que foram convocadas."
Guarde a distinção entre os dois tipos de sessão: é exatamente nela que a banca costuma armar a pegadinha, trocando as características de uma pela outra.
A afirmativa está correta porque reproduz com fidelidade o disposto no Decreto Federal nº 44.045/1958, que regula o funcionamento dos Conselhos de Medicina. O regulamento determina que as sessões extraordinárias do Conselho Regional de Medicina durarão o tempo necessário à solução da matéria para a qual foram convocadas, sem impor limite de duração. Isso se justifica pela natureza específica e urgente da pauta extraordinária, que não se submete ao mesmo rito das sessões ordinárias.
Gabarito: ✅ CERTO
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