Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Decreto nº 44.045/1958: Sessões do Conselho de Medicina

Gabarito: ERRADO. A afirmativa inverte os prazos de convocação das sessões do corpo de conselheiros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. No Decreto nº 44.045/1958, as sessões ordinárias dependem de convocação prévia de cinco dias corridos, enquanto as sessões extraordinárias exigem interstício mínimo de dez dias corridos entre a convocação e a realização — exatamente o oposto do que afirma o enunciado.

O Decreto nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece as regras de funcionamento desses órgãos, incluindo a convocação de suas sessões. A distinção entre sessões ordinárias e extraordinárias é clássica no direito administrativo: as ordinárias ocorrem em datas previamente fixadas, enquanto as extraordinárias são convocadas para tratar de assuntos urgentes ou específicos. A lógica do legislador foi justamente inverter os prazos em relação ao que seria intuitivo — as sessões extraordinárias, por tratarem de matérias que exigem maior preparo e divulgação, demandam um interstício maior entre a convocação e a realização.

Na prática, isso significa que, para uma sessão ordinária, basta a convocação com cinco dias de antecedência, enquanto para uma sessão extraordinária são necessários dez dias. Essa inversão é uma pegadinha recorrente em provas, pois o candidato tende a associar "extraordinário" a um prazo menor, quando na verdade a norma exige o contrário.

A banca explora exatamente essa confusão: o enunciado afirma que as sessões ordinárias exigem dez dias e as extraordinárias cinco, quando a realidade normativa é precisamente o inverso. Guarde essa inversão — é o critério decisivo para resolver esta questão e outras similares sobre o tema.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está incorreta porque inverte os prazos de convocação. Conforme o Decreto nº 44.045/1958, as sessões ordinárias do corpo de conselheiros dependem de convocação prévia de cinco dias corridos, e as sessões extraordinárias devem respeitar o interstício mínimo de dez dias corridos entre a convocação e sua realização. O enunciado troca os dois prazos, apresentando o prazo das extraordinárias como se fosse o das ordinárias e vice-versa.

Gabarito: ERRADO.