Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Decreto Federal nº 44.045/1958: Convocação da Assembleia Geral dos Conselhos Regionais de Medicina

Gabarito: letra C (CERTO). A afirmação está correta: a assembleia geral do Conselho Regional de Medicina (CREMESE) será convocada pelo presidente do Conselho, por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência. Essa regra está prevista no Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.

O Decreto nº 44.045/1958 é o regulamento que detalha o funcionamento dos Conselhos de Medicina, complementando a Lei nº 3.268/1957, que criou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A convocação da assembleia geral é um ato formal que exige publicidade e antecedência mínima para garantir a participação dos médicos. O prazo de dez dias é um requisito essencial para a validade da convocação, assegurando que todos os interessados tenham ciência da reunião e possam se organizar para participar.

A regra de convocação é uma das várias disposições que regulam a vida interna dos Conselhos. A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação do Conselho Regional, onde se discutem e votam matérias de interesse da categoria médica, como a aprovação de contas, a eleição de membros e a definição de diretrizes. A convocação pelo presidente, com a publicidade exigida, é a forma de dar transparência e legitimidade ao processo.

A banca explora a literalidade do decreto, cobrando do candidato o conhecimento específico sobre o prazo e os meios de convocação. É comum que o candidato confunda o prazo de dez dias com outros prazos previstos em normas similares, como o prazo de quinze dias para convocação da assembleia de credores na recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 36). A distinção é importante: cada norma tem seu próprio prazo, e a banca pode trocá-los para induzir ao erro.

Guarde o critério decisivo: a convocação da assembleia geral do Conselho Regional de Medicina é feita pelo presidente, com publicação em órgão oficial e jornal de grande circulação, e antecedência mínima de dez dias. É exatamente esse conjunto de requisitos que a questão testa.

Item — ✅ CERTO

A afirmação está correta. O Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece que a assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho, por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência. A questão reproduz fielmente o teor do dispositivo, sem qualquer alteração ou inversão de termos. O prazo de dez dias, os meios de convocação (órgão oficial e jornal de grande circulação) e o responsável pela convocação (presidente do Conselho) estão todos corretos.

Gabarito: letra C (CERTO).