Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Conselhos de Medicina: eleição dos membros das câmaras e comissões

Gabarito: letra E (ERRADO). O item afirma que os membros das câmaras e comissões, inclusive os presidentes, serão eleitos pela assembleia geral do CREMESE, mas o Decreto Federal nº 44.045/1958 estabelece regra diversa: a eleição dos conselheiros regionais ocorre por escrutínio secreto, e os membros das câmaras e comissões são eleitos pelos próprios conselheiros, em reunião do Conselho Regional, e não pela assembleia geral. A banca inverteu o órgão competente para a eleição, trocando a competência do Conselho Regional pela da assembleia geral.

O Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta a Lei nº 3.268/1957, disciplina a organização e o funcionamento dos Conselhos de Medicina. A estrutura básica envolve o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cada um com atribuições específicas. No âmbito dos CRMs, a assembleia geral é composta pelos médicos inscritos na região e tem competências definidas em lei, como a eleição dos conselheiros regionais. Já as câmaras e comissões são órgãos internos do Conselho, criados para auxiliar nos trabalhos técnicos e administrativos, e seus membros são escolhidos pelos próprios conselheiros, em reunião do plenário do CRM.

A confusão entre os órgãos é a pegadinha central: a banca mistura a competência da assembleia geral (eleger conselheiros) com a competência do Conselho Regional (eleger membros de câmaras e comissões). Para acertar, é preciso memorizar a estrutura de cada órgão e quem elege quem. A regra geral é que a assembleia geral elege os conselheiros; os conselheiros, por sua vez, elegem os membros das câmaras e comissões, inclusive seus presidentes.

Na prática, o processo ocorre assim: os médicos inscritos no CRM participam da assembleia geral, que elege os conselheiros regionais por voto secreto. Após a posse, os conselheiros se reúnem e, entre outras deliberações, escolhem os integrantes das câmaras técnicas e comissões, bem como seus presidentes. Essa distinção é essencial para resolver questões sobre a organização dos Conselhos de Medicina.

A banca explora exatamente essa inversão: o candidato que não conhece a estrutura interna dos CRMs tende a aceitar a afirmação como correta, pois parece lógico que a assembleia geral eleja todos os cargos. No entanto, a legislação é específica ao atribuir essa competência ao plenário do Conselho Regional. Portanto, a assertiva está incorreta.

Item — ❌ Errado

A afirmação está errada porque inverte o órgão competente para a eleição dos membros das câmaras e comissões. Conforme o Decreto nº 44.045/1958, a eleição dos conselheiros regionais é feita pela assembleia geral, mas a escolha dos membros das câmaras e comissões, inclusive dos presidentes, é atribuição do próprio Conselho Regional, em reunião de seus conselheiros. A banca trocou a competência da assembleia geral pela do Conselho Regional, criando uma armadilha clássica de inversão de sujeitos.

Gabarito: letra E (ERRADO).