Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Eleições nos Conselhos de Medicina: prazo do Decreto nº 44.045/1958

Gabarito: letra C (CERTO). O Decreto nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece que as eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto. A afirmativa reproduz exatamente o teor do regulamento, sem qualquer inversão de prazos ou do caráter do voto.

O Decreto nº 44.045/1958 é o regulamento que detalha a organização e o funcionamento dos Conselhos de Medicina, complementando a Lei nº 3.268/1957. Entre os temas que disciplina estão as eleições para os cargos de direção e composição dos conselhos. A regra eleitoral é específica: o pleito deve ocorrer em uma janela de tempo determinada — entre 60 e 30 dias antes do fim dos mandatos — e o voto é secreto, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores.

Essa previsão segue uma lógica comum a diversas entidades de fiscalização profissional e até a órgãos de representação de categorias: fixar um intervalo mínimo e máximo para a realização das eleições assegura que o processo ocorra com a devida antecedência, permitindo a organização do pleito e a transição de mandatos sem solução de continuidade. O escrutínio secreto, por sua vez, é uma garantia de que o eleitor não sofra qualquer tipo de pressão ou retaliação pela sua escolha.

Na prática, imagine que o mandato de um conselheiro termine em 31 de dezembro. As eleições deverão ser realizadas entre 1º de novembro e 1º de dezembro (60 a 30 dias antes). Se a eleição fosse marcada para 15 de outubro, estaria fora do prazo (mais de 60 dias antes); se fosse em 20 de dezembro, também estaria irregular (menos de 30 dias antes). A banca explora exatamente esse detalhe: o candidato pode confundir o prazo com outras regras eleitorais, como as da CLT para entidades sindicais ou as da NR-5 para a CIPA, que preveem prazos diferentes.

A pegadinha desta questão é a tentação de achar que o prazo está invertido ou que o escrutínio seria aberto. Mas o Decreto nº 44.045/1958 é claro: o intervalo é de 60 a 30 dias antes do término do mandato, e o voto é secreto. Não há exceção ou ressalva que altere essa regra. Portanto, a afirmativa está correta.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa reproduz fielmente o disposto no Decreto nº 44.045/1958, que regulamenta as eleições dos Conselhos de Medicina. O prazo de 60 a 30 dias antes do término dos mandatos e o escrutínio secreto são exatamente os termos do regulamento. Não há qualquer erro de inversão ou de substituição de prazos. A banca cobra a literalidade do decreto, e o candidato que conhece o texto não tem dificuldade em marcar a alternativa correta.

Gabarito: letra C (CERTO).