Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Decreto nº 44.045/1958: Suplência e Vacância no Conselho Regional de Medicina

Gabarito: letra E (ERRADO). O item está incorreto porque, segundo o Decreto nº 44.045/1958, o conselheiro regional suplente assume o exercício em caso de impedimento eventual do efetivo, mas o prazo não é de 30 dias — é de até 90 dias. Além disso, em caso de vacância, não há novas eleições diretas: o suplente é convocado para completar o mandato. A banca trocou o prazo e o procedimento para induzir o candidato ao erro.

O Decreto nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece as regras de funcionamento desses órgãos de fiscalização profissional. A questão cobra dois pontos específicos: a hipótese de impedimento eventual do conselheiro efetivo e a hipótese de vacância do cargo. São situações distintas, com soluções diferentes, e é exatamente essa distinção que a banca explora.

No caso de impedimento eventual — ou seja, uma ausência temporária e previsível, como licença, viagem ou doença — o suplente é chamado a assumir o exercício. O prazo que o regulamento fixa para essa substituição temporária é de até 90 dias, e não 30 dias como afirma o item. Esse é o primeiro erro material da assertiva.

Já na hipótese de vacância — quando o cargo fica vago de forma definitiva, por renúncia, morte, perda do mandato ou outra causa — a regra é diferente: o suplente é convocado para completar o mandato do titular. Não há novas eleições diretas para a conclusão do mandato, como o item afirma. A convocação do suplente é a solução prevista, justamente para garantir a continuidade e a estabilidade do órgão colegiado.

A lógica por trás dessa regra é a preservação da composição do Conselho e da legitimidade do mandato já exercido. Se a cada vacância houvesse novas eleições, o processo seria custoso, demorado e poderia gerar instabilidade institucional. Por isso, o legislador optou por um mecanismo mais simples: o suplente, que já foi eleito pela mesma chapa e já conhece o funcionamento do Conselho, assume em definitivo até o fim do período.

A pegadinha da banca está em inverter os dois institutos: ela atribui à suplência eventual um prazo que não é o legal (30 dias em vez de 90) e, para a vacância, inventa um procedimento de novas eleições que não existe no regulamento. O candidato que conhece a regra geral de suplência em conselhos profissionais pode até achar o item plausível, mas a literalidade do Decreto nº 44.045/1958 desmente a afirmação.

Guarde a fronteira: impedimento eventual = suplente assume temporariamente (até 90 dias); vacância = suplente completa o mandato. É exatamente nessa distinção que o item se divide — e é nela que você deve se apoiar para julgar a assertiva.

Item — ❌ ERRADO

O item contém dois erros materiais que o tornam incorreto:

1. Prazo do impedimento eventual: o item afirma que o suplente assume por período inferior a 30 dias. O Decreto nº 44.045/1958 prevê que a substituição temporária ocorre por até 90 dias, não 30. O número foi trocado pela banca para confundir o candidato.

1. Procedimento na vacância: o item afirma que, em caso de vacância, serão realizadas novas eleições diretas para a conclusão do mandato. A regra correta é a convocação do suplente para completar o mandato do titular. Não há previsão de novas eleições nessa hipótese.

Como o item erra tanto no prazo quanto no procedimento, a assertiva é falsa.

Gabarito: letra E (ERRADO).