Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Decreto Federal nº 44.045/1958: execução e anotação das penalidades

Gabarito: letra C (CERTO). O item reproduz fielmente o teor do Decreto nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina: a execução das penalidades segue a forma estabelecida nas respectivas decisões e elas são anotadas na carteira profissional do médico infrator. A banca cobra a literalidade do regulamento, sem qualquer inversão de sentido.

O Decreto nº 44.045/1958 é o regulamento que detalha a organização e o funcionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), criados pela Lei nº 3.268/1957. Enquanto a lei estabelece as linhas gerais — como a composição dos conselhos e as penalidades aplicáveis —, o decreto desce ao detalhamento operacional, incluindo o procedimento de execução das sanções. É nesse nível regulamentar que se encontra a regra cobrada: a decisão que aplica a pena define como ela será executada, e o registro da punição ocorre na carteira profissional do médico.

A lógica do sistema é de controle e publicidade: a carteira profissional é o documento que acompanha o médico em toda a sua vida profissional, e a anotação da penalidade ali serve tanto para dar ciência ao próprio profissional quanto para que terceiros (empregadores, instituições de saúde, outros conselhos) possam verificar a existência de sanções disciplinares. É um mecanismo de transparência que reforça o caráter fiscalizador dos conselhos de medicina.

A banca, neste tipo de questão, costuma explorar duas armadilhas: (1) inverter o sujeito — dizer que a anotação é feita pelo CRM quando na verdade é pelo CFM, ou vice-versa; (2) trocar o documento — afirmar que a penalidade é anotada em prontuário, registro ou outro documento, em vez da carteira profissional. Nenhuma dessas inversões ocorre aqui: o item está em conformidade plena com o regulamento.

Guarde o par "execução conforme a decisão + anotação na carteira profissional": é exatamente essa combinação que o item espelha e que a banca pode tentar desmembrar em questões futuras para confundir o candidato.

Item — ✅ CERTO

O item está correto porque reproduz, com precisão, o que determina o Decreto nº 44.045/1958. A execução das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo CFM é processada na forma estabelecida nas respectivas decisões, e tais penalidades são anotadas na carteira profissional do médico infrator. Não há qualquer erro de inversão de sujeito, de documento ou de procedimento — a afirmação é uma transcrição fiel da regra regulamentar.

Gabarito: letra C (CERTO).