Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg605245
Banca
Quadrix
Órgão
CREMESE
Ano
2025
Nível
Superior
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando deverá ser realizado na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Anuidade dos Conselhos de Medicina — Decreto nº 44.045/1958
Gabarito: CERTO. O Decreto nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece que o pagamento da anuidade deve ser efetuado até 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando o pagamento ocorre na ocasião da expedição da carteira profissional. A assertiva reproduz fielmente essa regra.
O Decreto nº 44.045/1958 é o regulamento que detalha o funcionamento dos Conselhos de Medicina, complementando a Lei nº 3.268/1957, que criou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A anuidade é a contribuição anual devida pelos médicos para custear a estrutura de fiscalização e registro profissional exercida por esses conselhos. O regulamento define não apenas o valor, mas também o prazo e a forma de pagamento dessa contribuição.
A regra geral é que a anuidade seja paga até o dia 31 de março de cada ano. Essa data funciona como um prazo padrão para todos os médicos já registrados. No entanto, há uma exceção importante para o primeiro ano de exercício profissional: o médico recém-formado, ao solicitar o registro e a expedição da carteira profissional, deve efetuar o pagamento da anuidade naquele momento, ou seja, na ocasião da expedição da carteira. Essa exceção existe porque o médico ainda não possui um vínculo com o conselho que justifique aguardar o prazo geral do ano seguinte.
Na prática, imagine um médico que se forma em julho de 2025. Ele solicita seu registro no CRM e, ao receber sua carteira profissional, paga a anuidade referente àquele ano. Nos anos seguintes, ele deverá pagar a anuidade até 31 de março de cada ano. Essa distinção entre o primeiro ano e os demais é exatamente o que a questão cobra.
A banca explora a confusão entre a regra geral (31 de março) e a exceção do primeiro ano (expedição da carteira). O candidato que não conhece a exceção pode marcar "errado" por achar que a regra é única para todos. No entanto, a assertiva está correta ao mencionar ambas as situações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca apresenta a regra geral (31 de março) e a exceção (primeiro ano) na mesma frase. O candidato que conhece apenas a regra geral pode considerar a assertiva errada, mas a exceção é expressamente prevista no regulamento. A pegadinha está em não conhecer a exceção do primeiro ano.
Anuidade (Decreto 44.045/1958)
1Regra geral
Pagamento até 31 de março
Médicos já registrados
2Exceção — 1º ano
Pagamento na expedição da carteira
Médico recém-formado
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Item — ✅ CERTO
A assertiva está correta. O Decreto nº 44.045/1958, em seu regulamento, prevê que o pagamento da anuidade será efetuado até 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando deverá ser realizado na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado. A frase reproduz exatamente a regra do decreto, incluindo a exceção para o primeiro ano.