Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qg605379
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a opção que apresenta corretamente uma atribuição do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Aorganizar os regimentos internos dos Conselhos Regionais de Medicina sem necessidade de aprovação
- Bdeliberar, em grau de recurso, sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e as penalidades impostas pelos referidos Conselhos
- Cfiscalizar, exclusiva e diretamente, o exercício da profissão médica em cada estado da Federação
- Destabelecer normas específicas para o funcionamento das entidades hospitalares privadas no Brasil
- Eregulamentar o exercício da medicina no País, substituindo a legislação vigente