Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg605673
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO‑AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a opção correta, a respeito da conduta que o servidor responsável deverá adotar.
- Aexigir justificativa formal por escrito para que se liberem as informações
- Bnegar o pedido, pois a interessada não integra o quadro funcional do órgão
- Cencaminhar o pedido para que ele seja analisado pelo Ministério da Saúde
- Dfornecer os dados solicitados, salvo se houver informação classificada como sigilosa
- Earquivar o pedido, pois trata‑se de documento interno