Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg605700
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O CRO‑AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empresa alega que não é responsável por eventual vazamento, pois apenas cumpre ordens.Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a opção correta, quanto à responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais.
- AÉ exclusiva do CRO‑AC, como ente público controlador dos dados.
- BRecai sobre o titular dos dados, que deve zelar por sua segurança.
- CPode alcançar o operador do tratamento, que responde solidariamente nos casos de violação por descumprimento da Lei.
- DLimita‑se ao controlador público, exceto em contratos com cláusulas específicas.
- ENão existe em casos de tratamento por interesse público.