Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg605810
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de curso de doutorado.
- CCerto
- EErrado