Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg606072
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 16ª Região (ES)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- CCerto
- EErrado