Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Definições legais: integridade × primariedade

❌ ERRADO. A assertiva descreve a primariedade, não a integridade. A Lei nº 12.527/2011, em seu art. 4º, define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; já a primariedade é que corresponde à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. A banca trocou os conceitos, e é exatamente essa inversão que torna o item incorreto.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece, em seu art. 4º, um rol de definições legais que são cobradas com frequência em concursos. Entre elas, destacam-se as qualidades da informação: disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Cada uma tem um significado técnico específico, e a banca adora confundi-los, especialmente integridade e primariedade, que são os mais próximos.

A integridade diz respeito à não modificação da informação ao longo de sua existência — ou seja, a informação deve permanecer íntegra, sem alterações indevidas, desde sua origem até seu destino. Já a primariedade refere-se à informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações — ou seja, é a informação obtida diretamente de sua origem, sem intermediações que possam reduzir seu conteúdo ou fidelidade.

Veja a distinção na prática: imagine um relatório oficial produzido por um órgão público. Se esse relatório for copiado e a cópia for idêntica ao original, sem qualquer alteração, dizemos que a cópia preservou a integridade da informação. Se, por outro lado, um jornalista obtém o relatório diretamente do órgão, sem passar por terceiros que possam ter resumido ou distorcido o conteúdo, dizemos que a informação é primária — foi coletada na fonte.

A pegadinha da questão está em atribuir à integridade a definição que a lei reserva à primariedade. O candidato que memoriza apenas o conceito de integridade como "não modificada" pode até achar que a assertiva está correta, pois a expressão "sem modificações" aparece em ambas as definições. Mas a lei é precisa: a integridade é a qualidade da informação não modificada, enquanto a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Para fixar, guarde a diferença essencial: integridade = não modificada (foco na preservação do conteúdo); primariedade = coletada na fonte (foco na origem e no detalhamento). É nessa fronteira que a banca constrói a armadilha.

Item — ❌ Errado

A assertiva afirma que "considera-se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações". Isso é exatamente o que a lei define como primariedade, não integridade. Vejamos os dispositivos:

Portanto, o item está errado, pois troca o conceito de integridade pelo de primariedade.

Gabarito: letra E (Errado).