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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Quadrix 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg606478
Banca
Quadrix
Órgão
SEDF
Ano
2025
Nível
Superior
Em um centro educacional, situado no Distrito Federal, a equipe pedagógica enfrenta impasses na organização das turmas da EJA. Entre os matriculados, há estudantes surdos usuários de Libras, jovens com TEA e adultos trabalhadores com histórico de evasão escolar. A direção defende que a alocação dos educandos em turmas regulares deve prevalecer sobre qualquer adequação específica, priorizando a logística da lotação. Parte dos docentes sustenta que as turmas inclusivas da EJA não necessitam de objetivos próprios, bastando replicar os das demais modalidades regulares.

Além disso, a estratégia de matrícula foi aplicada apenas pelo critério cronológico de inscrição, sem a avaliação das necessidades educacionais especiais, o que gerou concentração de estudantes com deficiência em uma única turma.
Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue o item a seguir.É juridicamente aceitável que a matrícula de estudantes com deficiência ou TEA siga exclusivamente a ordem cronológica de inscrição, ainda que isso resulte na segregação em turmas específicas, pois tal procedimento respeita a legalidade administrativa e garante transparência no processo.
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