Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Ceará) — RH MAIS 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Ceará)
- Código
- qg606549
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.036/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos em Senador Pompeu, alguns adicionais e gratificações podem ser reconhecidos aos servidores além do vencimento básico do cargo. Sobre essas vantagens, assinale a alternativa CORRETA:
- AO servidor pode receber adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, desde que obedecidas as disposições legais específicas.
- BTodos os servidores recebem automaticamente adicional de insalubridade, independentemente das condições de trabalho.
- CO adicional por atividades penosas é pago cumulativamente com o adicional de periculosidade em qualquer situação.
- DA lei municipal não contempla nenhum tipo de gratificação além do vencimento básico.