Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — RH MAIS 2025
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg606654
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Consumidor (PROCON)
Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
- Aa administração pública direta e indireta integrante dos Estados e Municípios, bem como, as entidades privadas de defesa do consumidor.
- Bos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e as entidades privadas de defesa do consumidor, mas não os municipais.
- Cos órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
- Dapenas os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.