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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — RH MAIS 2025

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
qg606659
Banca
RH MAIS
Órgão
Câmara de Senador Pompeu - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal do Consumidor (PROCON)
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
  1. Asessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  2. Bnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  3. Cnoventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  4. Dtrinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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