Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — RH MAIS 2025
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qg606660
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Consumidor (PROCON)
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor determina que:
- AOs PROCONS podem desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
- BO Promotor de Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
- CO Juiz, o Promotor de Justiça e os PROCONS podem desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
- DO Juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.