Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — RH MAIS 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg606661
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Consumidor (PROCON)
Assinale a alternativa que indica um dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor:
- Aa proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados seguros e sadios.
- Ba educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a desigualdade nas contratações.
- Ca proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
- Da manutenção de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.