Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Ceará) — RH MAIS 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Ceará)
- Código
- qg606701
- Banca
- RH MAIS
- Órgão
- Câmara de Senador Pompeu - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor Público
Levando em conta que a Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu informa que “todos os órgãos e instituições dos poderes municipais são acessíveis ao indivíduo, por petição ou representação, em defesa do direito individual ou coletivo, ou em salvaguarda cívica do meio ambiente”, indique o prazo correto em que o interessado deverá ser informado da solução aprovada, a contar da data do protocolo:
- A30 dias.
- B60 dias.
- C15 dias.
- D1 mês.