Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Renascer Soluções e Serviços 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg607650
- Banca
- Renascer Soluções e Serviços
- Órgão
- Prefeitura de Nova Erechim - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas:I. A LBI destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de lei ordinária, sem equivalência constitucional.III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais/psicológicos/pessoais, limitação de atividades e restrição de participação.V. O cordão de fita com girassóis, símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, é obrigatório, e sua ausência restringe o exercício de direitos previstos em lei.VI. Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação específica, incluindo recursos de tecnologia assistiva.VII. Discriminação em razão da deficiência abrange também a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.VIII. A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir benefícios decorrentes de ação afirmativa, sempre que houver previsão legal.IX. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, que somente pode casar-se ou exercer direitos reprodutivos mediante curatela.X. O atendimento prioritário previsto na LBI estendese ao acompanhante ou atendente pessoal, exceto quanto à restituição de imposto de renda e à tramitação processual.Assinale a alternativa que indica quantas afirmativas são verdadeiras:
- A4.
- B5.
- C6.
- D7.