Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — TJ-PI 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qg614938
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca da disciplina regimental dos conflitos de jurisdição, competência e atribuições, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.
- AConforme o Regimento Interno do TJPI, há conflito de competência quando dois juízes se declaram competentes, quando ambos se consideram incompetentes, ou quando há divergência sobre a reunião ou separação de processos.
- BO juiz que não acolher a competência declinada deverá remeter os autos à Corregedoria, cabendo a esta suscitar o conflito perante o Tribunal.
- CO conflito de competência poderá ser suscitado por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, sendo vedado ao magistrado provocar sua instauração.
- DNo conflito de competência negativo, o Relator poderá determinar o sobrestamento do processo, competindo-lhe, se necessário, adotar diretamente as medidas de urgência.
- EA parte que arguiu a incompetência relativa no processo poderá, posteriormente, suscitar conflito de competência, caso não acolhida sua manifestação pelo juízo.