Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — TJ-PI 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg614950
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
No tocante à responsabilidade tributária por sucessão, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO adquirente de estabelecimento comercial responde apenas pelos tributos declarados e inscritos em dívida ativa.
- BA responsabilidade do adquirente é solidária com o alienante, independentemente da cessação ou continuidade da atividade.
- CO adquirente responde integralmente pelos tributos do estabelecimento, ainda que o alienante continue exercendo a mesma atividade.
- DO adquirente responde integralmente pelos tributos devidos até a data da aquisição se o alienante cessar a exploração da atividade.
- EA responsabilidade do adquirente somente se configura se ele tiver anuído expressamente com a existência dos débitos.