Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — TJ-PI 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg614952
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Joaquim, residente de Cajueiro da Praia - PI, adquiriu um automóvel Land Rover Defender novo em uma concessionária localizada na cidade em Fortaleza – CE. O licenciamento e registro foi realizado em Teresina – PI. Conforme as regras sobre a competência tributária e os impostos incidentes na hipótese, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO IPVA é de competência do Estado do Ceará, onde ocorreu a aquisição.
- BA Constituição atribui aos Municípios a competência para instituir o IPVA, cabendo ao Piauí apenas arrecadar.
- CPor se tratar de operação interestadual, nenhum Estado poderá cobrar IPVA, sob pena de bitributação.
- DO IPVA é de competência estadual e deve ser recolhido ao Estado do Piauí.
- EO IPVA é de competência dos municípios e, por isso, o município de Fortaleza - CE é ente responsável pela arrecadação do imposto.