Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TJ-PI 2025
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg614954
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com a referida lei, serão permitidos, dentre outros, os seguintes meios de obtenção da prova:I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciaisIV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens II, III e IV.
- CApenas no item III.
- DApenas nos itens III e IV.
- ETodos os itens estão corretos.