Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — TJ-PI 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg614962
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO crime de corrupção passiva consuma-se com a simples solicitação ou aceitação da promessa de vantagem indevida, sendo desnecessária a efetiva obtenção da vantagem ou o recebimento do valor.
- BA distinção entre concussão e corrupção passiva está no comportamento do agente público: enquanto na primeira há exigência da vantagem, na segunda há solicitação ou aceitação.
- CA corrupção ativa é crime praticado por particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, consumando-se com o simples oferecimento ou promessa.
- DPor se tratar de crime próprio, é juridicamente inviável que o particular responda por corrupção passiva, somente permitido o ordenamento por corrupção ativa.
- EO crime de prevaricação exige, além da prática indevida do ato funcional, o fim especial de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não se configurando pela simples inércia funcional.