Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-PI 2025
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg614963
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a diferenciação entre tentativa, desistência voluntária e arrependimento posterior, com base nos exemplos abaixo:I. Carlos aciona o gatilho de arma de fogo em direção a João, objetivando matá-lo após discussão. A arma, apesar de nova e funcionar habitualmente, falha na ocasião, fazendo com que Carlos, temendo por ser preso, fuja do local.II. Mariana, ao caminhar na rua, avista uma residência com portão não trancado e decide praticar um crime de furto. Abre o portão, entra na residência e percebe que não há ninguém na sala, avistando televisão, notebook e um celular. Antes de subtrair qualquer bem, resolve não prosseguir e decide ir embora.III. Felipe furta uma bicicleta em via pública. No dia seguinte, antes do recebimento da denúncia, devolve a bicicleta espontaneamente ao proprietário.Com base nos exemplos e nas disposições dos arts. 14, 15 e 16, do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- ANo exemplo I, há crime impossível, pois Carlos empregou meio absolutamente ineficaz para a consumação do crime.
- BNo exemplo II, há tentativa de furto, pois Mariana iniciou a execução do crime ao adentrar a residência com “animus furandi”, mas ao não dar prosseguimento com a subtração, atrai a incidência do art. 14, II, do Código Penal.
- CNo exemplo III, aplica-se a tentativa, pois o crime não se consumou em razão da devolução do bem, nos termos da teoria da “amotio”.
- DNo exemplo II, aplica-se a desistência voluntária, pois Mariana iniciou a execução do crime e, voluntariamente, decidiu não prosseguir, respondendo apenas pelos atos já praticados que eventualmente configurem tipos penais já consumados.
- ENo exemplo III, configura-se arrependimento eficaz, pois Felipe impediu a produção do resultado, excluindo o crime.