Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TJ-PI 2025
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg614969
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
De acordo com o Código Civil/2022, a respeito da responsabilidade civil, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
- AA responsabilidade civil é independente da criminal, mas não pode ser promovida contra quem for absolvido pelo juízo criminal, independentemente do fundamento da absolvição.
- BO incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- CAquele que ressarcir o dano causado por descendente, absoluta ou relativamente incapaz, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
- DO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior
- EO dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, objetivamente.