Questão de Direito Civil — Direito de Família — TJ-PI 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg614971
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
À luz da Lei n. 5.478/1968 (Lei de Alimentos) e da jurisprudência do STF e STJ, assinale a alternativa CORRETA.
- AA ação de alimentos deve necessariamente ser proposta por meio de advogado.
- BO juiz, ao receber a petição inicial da ação de alimentos, fixará alimentos provisórios, desde que requeridos expressamente pela parte autora.
- COs alimentos provisórios fixados somente produzem efeitos após o trânsito em julgado da sentença.
- DA maioridade civil do alimentado não exonera automaticamente o alimentante do dever de prestar alimentos.
- ENa audiência de conciliação e julgamento, o não comparecimento injustificado do autor implica na necessidade de redesignação do ato.