Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-PI 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg614982
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral, a respeito da recusa, por motivos religiosos, à submissão a procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ legítima a intervenção médica compulsória para realização de transfusão sanguínea, mesmo contra a vontade de pacientes plenamente capazes, se for indispensável à preservação da vida.
- BA recusa do paciente à transfusão sanguínea por motivo religioso somente será válida se expressa judicialmente em sede de termo de consentimento formal, com assistência de advogado.
- CÉ vedado ao Sistema Único de Saúde – SUS disponibilizar tratamento alternativo à transfusão de sangue quando houver contraindicação da equipe médica local.
- DO paciente maior e capaz pode recusar tratamento médico por razões religiosas, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida, e, havendo viabilidade técnica, o SUS deverá garantir acesso a métodos alternativos, inclusive fora do domicílio.
- EO direito à objeção de consciência em matéria de saúde pública é limitado à prestação privada de serviços, não sendo oponível ao sistema público de saúde.