Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — TJ-PI 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg614983
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Determinado dispositivo da Constituição estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A referida norma é classificada como:
- ANorma de eficácia limitada programática
- BNorma de eficácia ilimitada
- CNorma de eficácia contida
- DNorma de eficácia exaurida
- ENorma de eficácia limitada organizatória