Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-PI 2025
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qg614985
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
De acordo com a Resolução n. 376, de 02 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é INCORRETO afirmar:
- ATodos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
- BA regra mencionada na alternativa ‘a’, desta questão, também se refere às carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros.
- CA designação distintiva referida na resolução não se aplica à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.
- DO Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.
- EO Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiárias e estagiários, produzindo esta resolução efeitos a partir de sua publicação.