Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — TJ-PI 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qg614988
- Banca
- TJ-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
No que se refere à Resolução CNJ n. 376, de 2 de março de 2021, é VERDADEIRO afirmar que:
- ADetermina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
- BAltera a Resolução CNJ n. 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”.
- CDetermina que a designação distintiva de gênero não se aplica aos transgêneros, proibindo a utilização de seus respectivos nomes sociais.
- DRecomenda que as unidades judiciárias dos Tribunais adotem a designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
- EDetermina que o Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá substituir a designação distintiva de gênero quando em referência a cargos da magistratura, utilizando apenas a expressão magistrado ou magistrados para se referir a juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, sem distinção.