GabaritoD — cisão.
Gabarito: letra D (cisão). A definição legal de cisão, prevista no art. 229 da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), corresponde exatamente à operação descrita no enunciado: transferência de parcelas do patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes. As demais alternativas referem-se a outras operações societárias com conceitos distintos.
Art. 229 – "A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão."
Operação | Conceito | Efeito sobre a sociedade original | Base legal (Lei 6.404/76) |
|---|---|---|---|
Cisão | Transfere parcelas do patrimônio para uma ou mais sociedades (constituídas ou existentes) | Extingue-se (total) ou divide capital (parcial) | Art. 229 |
Fusão | Duas ou mais sociedades unem-se para formar uma nova | Extinguem-se as originais | Art. 228 |
Incorporação | Uma sociedade absorve outra | A incorporada extingue-se | Art. 227 |
Transformação | Muda o tipo jurídico sem dissolver | Continua existindo (nova forma) | Art. 220 |
Liquidação | Realiza ativo e paga passivo após dissolução | Encerra atividades | Arts. 206-219 |
Fusão é a operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova sociedade, extinguindo-se as originais (art. 228 da Lei 6.404/1976). Não há transferência de parcelas para sociedades já existentes; há criação de uma nova.
Incorporação é a operação pela qual uma sociedade absorve outra, que se extingue (art. 227 da Lei 6.404/1976). A sociedade incorporadora continua existindo, mas não há transferência de parcelas para múltiplas sociedades.
Liquidação é o processo de realização do ativo e pagamento do passivo após a dissolução da sociedade, visando seu encerramento. Não é uma operação de transferência patrimonial entre sociedades.
A definição do art. 229 coincide com o enunciado: a sociedade por ações (companhia) transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes. Trata-se da cisão, que pode ser total (quando a companhia se extingue) ou parcial.
Transformação é a operação pela qual a sociedade muda seu tipo jurídico sem se dissolver ou liquidar (art. 220 da Lei 6.404/1976). Não envolve transferência de patrimônio para outras sociedades.
Gabarito: letra D.
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