Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UECE-CEV 2025

Interrogatório do Acusado (Código de Processo Penal)

Gabarito: letra C. O interrogatório é composto por duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos, conforme disposição expressa do art. 187 do CPP. Todas as demais alternativas contrariam dispositivos legais específicos, seja quanto à forma de realização, à presença do defensor, ao direito ao silêncio ou à faculdade de apresentar provas.

A questão exige conhecimento literal dos artigos 185, 186, 187, 189 e 191 do CPP, todos vigentes. A banca testa a capacidade de distinguir o que é obrigatório do que é facultativo, e de identificar a redação exata do dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, havendo mais de um acusado, todos serão interrogados simultaneamente. O art. 191 do CPP determina o oposto: "Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente." O interrogatório individual evita a contaminação de declarações e assegura a ampla defesa. A alternativa troca o termo "separadamente" por "simultaneamente", incorrendo em erro frontal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o acusado que comparece perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado. O art. 185, caput, do CPP exige a presença do defensor: "O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado." Não há previsão de qualificação sem defensor; a ausência inviabiliza o ato, devendo ser nomeado defensor ad hoc. A alternativa suprime a exigência legal da presença do advogado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o caput do art. 187 do CPP: "O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos." A primeira parte (art. 187, §1º) aborda dados pessoais, vida pregressa, residência, profissão etc.; a segunda (art. 187, §2º) versa sobre a imputação, provas, testemunhas e demais circunstâncias do fato. Não há controvérsia: é a literalidade da lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assevera que o silêncio, embora não importe em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. O art. 186, parágrafo único, do CPP é categórico: "O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa." A expressão "não poderá" é de proibição absoluta. A alternativa troca o verbo por "poderá", invertendo completamente o sentido e violando a garantia constitucional do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, CF).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, se o interrogando negar a acusação, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal. O art. 189 do CPP estabelece faculdade, não obrigação: "Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas." O acusado não tem o dever de produzir prova negativa; o ônus da prova é da acusação. A alternativa transforma uma possibilidade em imposição, contrariando o princípio da presunção de inocência.

Gabarito: letra C — única alternativa que reproduz fielmente o texto do art. 187 do CPP.