Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UECE-CEV 2025
Direito Processual Penal›Da Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg615034
Banca
UECE-CEV
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia Civil
Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada
Amedida de segurança.
Bmonitoração eletrônica.
Cprisão preventiva.
Dprisão provisória.
Eprisão temporária.
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GabaritoC — prisão preventiva.
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Prisão Preventiva – Conveniência da Instrução Criminal
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado reproduz literalmente o art. 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva como a medida que pode ser decretada "por conveniência da instrução criminal" quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Nenhuma das outras alternativas corresponde a esse fundamento.
A questão exige conhecimento da letra da lei. O art. 312 do CPP é a fonte direta:
Art. 312CPP
Art. 312 — A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Agora, analisemos cada alternativa:
Prisão preventiva (art. 312 CPP)
1Requisitos
Prova da existência do crime
Indício suficiente de autoria
Perigo gerado pelo estado de liberdade
2Fundamentos
Garantia da ordem pública
Garantia da ordem econômica
Conveniência da instrução criminal
Assegurar aplicação da lei penal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Medida de segurança é sanção penal aplicável a inimputáveis ou semi-imputáveis, não uma prisão cautelar. Não se decreta por conveniência da instrução criminal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Monitoração eletrônica é uma medida cautelar diversa (art. 319, IX, CPP), mas não é uma prisão. O enunciado fala em "decretada" prisão, e o fundamento de conveniência da instrução é próprio da prisão preventiva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prisão preventiva, nos exatos termos do art. 312 do CPP, pode ser decretada quando presentes os requisitos mencionados: prova da existência do crime, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, sendo a conveniência da instrução criminal um de seus fundamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Prisão provisória" é expressão genérica, não uma modalidade autônoma no CPP. A lei não prevê a "prisão provisória" com esse fundamento; o termo correto para a situação descrita é prisão preventiva.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prisão temporária é regida pela Lei n. 7.960/89 e possui requisitos próprios (indispensabilidade para a investigação de crimes graves e prazo determinado). Não se baseia em "conveniência da instrução criminal" como fundamento, mas sim na necessidade para a investigação policial.
PEGA ESSA DICA!
Grave o art. 312 do CPP, pois ele é constantemente cobrado. Note que os requisitos cumulativos (prova do crime, indícios de autoria e perigo) são chamados de fumus commissi delicti e periculum libertatis.
Conclusão: A única hipótese que se encaixa perfeitamente no enunciado é a prisão preventiva. Gabarito: letra C.
MNEMÔNICO
PRECISA
PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria