Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito PolicialI. é um procedimento administrativo formal;II. é um processo penal inquisitório e oficial;III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.Estão corretas as complementações contidas em
AI, III e V apenas.
BIV apenas.
CI, II, III e IV apenas.
DI, II, III, IV e V.
EII e V apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — I, II, III e IV apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial
Gabarito: letra C. Estão corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV. A afirmativa V foi considerada incorreta pela banca, embora a lei determine que a autoridade policial não pode arquivar o inquérito. A banca adotou entendimento diverso, possivelmente admitindo o arquivamento em casos excepcionais.
Inquérito Policial
1Natureza
Procedimento administrativo formal
Inquisitório (sem contraditório)
Oficial (órgão estatal)
2Funções
Colher autoria e materialidade
Formar justa causa para ação penal
Fundamentar medidas cautelares
3Arquivamento
Pela autoridade policial (regra)
Pelo Ministério Público (privativo)
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Item I — ✅ Correto
O inquérito policial é um procedimento administrativo formal, instaurado e conduzido pela autoridade policial, com observância das formalidades legais. Não se confunde com processo judicial.
Item II — ✅ Correto
O inquérito possui natureza inquisitória (sem contraditório ou ampla defesa) e é oficial, pois é realizado por órgão estatal (polícia judiciária).
Item III — ✅ Correto
O inquérito é fundamental para a decretação de medidas cautelares, como a prisão temporária, que exige imprescindibilidade para as investigações (Lei 7.960/89, art. 1º, I: "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial").
Item IV — ✅ Correto
A função precípua do inquérito é colher elementos de autoria e materialidade, formando a justa causa para a ação penal.
Item V — ❌ Incorreto
A afirmação de que o inquérito não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial foi considerada incorreta pela banca. Segundo o entendimento adotado, a autoridade policial pode, em algumas hipóteses (ex.: fato atípico), determinar o arquivamento. Contudo, a doutrina majoritária e o CPP vedam o arquivamento pela polícia, sendo ato privativo do Ministério Público.
Conclusão: Corretos os itens I, II, III e IV → gabarito letra C.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso