Questão de Direito Penal — Crimes contra a paz pública — UECE-CEV 2025
Direito Penal›Crimes contra a paz pública
Código
qg615040
Banca
UECE-CEV
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia Civil
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.
Aassociação criminosa, falsidade ideológica, moeda falsa e uso de documento falso
Bfalsificação de documento público, falsidade ideológica e apologia de crime ou criminoso
Cfalsificação de documento público, incitação ao crime e uso de documento falso
Duso de documento falso, incitação ao crime, moeda falsa, e apologia de crime ou criminoso
Eassociação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso
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GabaritoE — associação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso
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Crimes contra a paz pública no Código Penal
Gabarito: letra E. A única alternativa que reúne exclusivamente crimes contra a paz pública é a E: associação criminosa (art. 288), incitação ao crime (art. 286) e apologia de crime ou criminoso (art. 287). Todos os demais itens incluem delitos pertencentes a outros títulos, especialmente os crimes contra a fé pública (Título X). Fonte: Código Penal, Título IX (arts. 286 a 288-A).
A banca testa o conhecimento da classificação dos títulos da Parte Especial do CP. Os crimes contra a paz pública estão listados nos arts. 286 a 288-A: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa e constituição de milícia privada. Já os crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311) incluem falsificação documental, moeda falsa, uso de documento falso, etc. A pegadinha é misturar os dois grupos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta associação criminosa (correto), mas também falsidade ideológica (art. 299), moeda falsa (art. 289) e uso de documento falso (art. 304) – todos crimes contra a fé pública. Erro: inclui crimes de outro título.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém falsificação de documento público (art. 297), falsidade ideológica e apologia de crime ou criminoso. Apenas a apologia é contra a paz pública; os outros dois são contra a fé pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui falsificação de documento público, incitação ao crime (correto) e uso de documento falso. Novamente, dois crimes contra a fé pública.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz uso de documento falso, incitação ao crime (correto), moeda falsa e apologia de crime ou criminoso (correto). A presença de uso de documento falso e moeda falsa (fé pública) invalida a opção.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista apenas associação criminosa (art. 288), incitação ao crime (art. 286) e apologia de crime ou criminoso (art. 287). Todos são crimes contra a paz pública, conforme o Título IX do CP. A literalidade do art. 287 (apologia) confirma:
Art. 287CP
"Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa."
Os demais artigos (286 e 288) seguem a mesma classificação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os quatro crimes contra a paz pública (arts. 286, 287, 288 e 288-A). Na prova, desconfie de alternativas que misturam falsificações documentais ou moeda falsa – esses pertencem ao Título X (fé pública). Uma tabela simples ajuda:
Crime
Título
Artigo
Incitação ao crime
Paz pública
286
Apologia de crime ou criminoso
Paz pública
287
Associação criminosa
Paz pública
288
Constituição de milícia privada
Paz pública
288-A
Falsificação de documento público
Fé pública
297
Falsidade ideológica
Fé pública
299
Moeda falsa
Fé pública
289
Uso de documento falso
Fé pública
304
MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP