GabaritoA — charlatanismo
Gabarito: letra A. Charlatanismo é crime contra a saúde pública (art. 283 do CP – “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”), inserido no Título VIII do Código Penal, que tutela a incolumidade pública. As demais alternativas referem-se a crimes contra a vida (feminicídio, infanticídio), contra a dignidade sexual (rufianismo) ou contra a liberdade individual (sequestro). A banca cobra a correta classificação dos tipos penais.
Crime | Título/Classificação | Bem jurídico tutelado |
|---|---|---|
Charlatanismo (art. 283) | Título VIII – Incolumidade pública (saúde pública) | Saúde coletiva |
Feminicídio (art. 121, §2º, VI) | Título I – Crimes contra a pessoa (vida) | Vida |
Infanticídio (art. 123) | Título I – Crimes contra a pessoa (vida) | Vida |
Rufianismo (art. 230) | Título VI – Dignidade sexual | Liberdade/moralidade sexual |
Sequestro (art. 148) | Título I – Crimes contra a pessoa (liberdade individual) | Liberdade individual |
Charlatanismo (CP, art. 283) é um crime contra a saúde pública, subespécie dos crimes contra a incolumidade pública. O bem jurídico tutelado é a saúde coletiva, e a conduta típica expõe a perigo um número indeterminado de pessoas, caracterizando o perigo comum próprio desse título.
Feminicídio é uma qualificadora do homicídio (CP, art. 121, § 2º, VI), crime contra a vida, e não contra a incolumidade pública. A incolumidade pública exige perigo a pessoas indeterminadas, o que não ocorre no homicídio.
Infanticídio (CP, art. 123) é crime contra a vida, consistente em matar o próprio filho sob influência do estado puerperal. Não se confunde com os crimes de perigo comum ou contra a saúde pública.
Rufianismo (CP, art. 230) é crime contra a dignidade sexual (Título VI). O objeto jurídico é a liberdade sexual e a moralidade, não a incolumidade pública.
Sequestro (CP, art. 148) é crime contra a liberdade individual (Título I, Capítulo VI). A restrição da liberdade de uma pessoa específica não atinge a coletividade.
Para resolver questões de classificação de crimes, memorize a estrutura do Código Penal: Título VIII (arts. 250 a 285) – crimes contra a incolumidade pública, subdividido em perigo comum, segurança dos meios de comunicação/transporte e saúde pública. Charlatanismo e curandeirismo (art. 284) estão no Capítulo III (saúde pública).
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