Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — UECE-CEV 2025
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
qg615058
Banca
UECE-CEV
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Oficial Investigador de Polícia Civil
A vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais concedidas aos membros do(a)
ADefensoria Pública e da magistratura.
BDefensoria Pública e da Advocacia Pública.
CMinistério Público e da Advocacia Pública.
DMinistério Público e da Defensoria Pública.
EMinistério Público e da magistratura.
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GabaritoE — Ministério Público e da magistratura.
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Garantias Constitucionais dos Membros do Ministério Público e da Magistratura
Gabarito: letra E. A vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio são garantias constitucionais dos membros do Ministério Público (CF, art. 128, §5º, I) e da magistratura (juízes, CF, art. 95). Essas garantias não se estendem à Defensoria Pública (que possui apenas inamovibilidade) nem à Advocacia Pública.
A questão exige memorização das garantias previstas na Constituição Federal para as carreiras jurídicas. O candidato precisa saber que:
Ministério Público e magistratura gozam das três garantias: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Defensoria Pública tem apenas inamovibilidade (e vedação ao exercício da advocacia), sem vitaliciedade.
Advocacia Pública não possui nenhuma dessas garantias (apenas a inviolabilidade do advogado, CF, art. 133).
Garantia
Ministério Público
Magistratura
Defensoria Pública
Advocacia Pública
Vitaliciedade
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
Inamovibilidade
✅ Sim
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
Irredutibilidade de subsídio
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Defensoria Pública, que não possui vitaliciedade. Apenas a magistratura e o MP detêm todas as três.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Defensoria Pública e Advocacia Pública, ambas sem vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui Advocacia Pública no lugar da magistratura. A Advocacia Pública não possui essas garantias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui Defensoria Pública, que não possui vitaliciedade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: Ministério Público e magistratura, ambos com as três garantias constitucionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as garantias. Muitos candidatos pensam que Defensores Públicos têm vitaliciedade, mas a CF só lhes garante inamovibilidade (art. 134, §1º). Fique atento: MP e magistratura são os únicos com vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade.