Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — UECE-CEV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qg615510
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Resolução COEMA nº 07/2019, são consideradas intervenções de impacto ambiental local
- Aas localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios.
- Bas localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais municípios.
- Cas que realizem lançamento de efluentes em recurso hídrico que percorra ou se estenda por mais de um município.
- Dcujas estruturas físicas não ultrapassem os limites territoriais de um município.