Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — UECE-CEV 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg615525
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Segundo a Resolução COEMA nº 07/2019, para exercer as atribuições concernentes ao licenciamento das intervenções de impacto local, o município deve possuir sistema de gestão ambiental. Uma característica mínima para a existência do sistema municipal de gestão ambiental é o município possuir
- Auma equipe multidisciplinar de nível médio para analisar o licenciamento ambiental.
- Buma política municipal de meio ambiente prevista em legislação específica.
- Cum conselho Municipal de Meio Ambiente em atuação, consistente em instância colegiada, normativa e consultiva de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária à do Poder Público.
- Duma equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos comissionados de nível superior.