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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — UECE-CEV 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qg615586
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Tauá - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Cadastrador de Tributos Municipais
O cadastro socioeconômico imobiliário é um registro que possui informações socioambientais e econômicas sobre um usuário em um imóvel localizado em uma determinada área, numa determinada localidade ou município. Esse cadastro é essencial para a administração pública, pois permite calcular o valor, na cobrança de impostos, como o IPTU, e na regulamentação do uso do solo. Considerando que o cadastro imobiliário deve conter informações atualizadas e precisas, atente para os seguintes itens:I. dados do imóvel, com a localização, área total, tipo de imóvel, e características urbanas;II. nome do proprietário, CPF ou CNPJ e informações de contato;III. histórico do imóvel contendo dados sobre transações anteriores, informações sobre o fato de o imóvel ser objeto de hipoteca ou penhora, dentre outras informações jurídicas;IV. Registros do tipo de solo, da geologia da região e de informações topológicas de onde se encontra o imóvel.Corresponde a informações especificadas nesse tipo de cadastro o que consta em
  1. AI, II, III e IV.
  2. BIII e IV apenas.
  3. CI, II e IV apenas.
  4. DI, II e III apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadastro Socioeconômico Imobiliário

Gabarito: letra D (itens I, II e III apenas). O cadastro socioeconômico imobiliário, conforme conceito clássico de administração pública, abrange dados do imóvel (localização, área, tipo), identificação do proprietário (nome, CPF/CNPJ, contato) e o histórico jurídico-econômico do imóvel (transações, ônus reais). O item IV (tipo de solo, geologia, topologia) refere-se a informações geotécnicas e ambientais que não integram o cadastro imobiliário voltado para tributação e regulação urbana – essas são próprias de levantamentos ambientais ou de planejamento territorial.

A banca testa a distinção entre os elementos essenciais de um cadastro imobiliário e aqueles pertinentes a outros registros temáticos. Vejamos cada item:

Item I — ✅ Correto

Inclui dados cadastrais básicos do imóvel: localização, área total, tipo de imóvel e características urbanas. Essas informações são indispensáveis para o cálculo do IPTU e para a regulamentação do uso do solo.

Item II — ✅ Correto

Identificação do proprietário (nome, CPF/CNPJ e contato) é informação fundamental para a vinculação do imóvel ao sujeito passivo do tributo e para comunicações oficiais.

Item III — ✅ Correto

O histórico de transações, hipotecas e penhoras compõe a vida jurídica do imóvel, essencial para a segurança jurídica e para a correta apuração do valor venal.

Item IV — ❌ Incorreto

Dados sobre tipo de solo, geologia e topologia são típicos de estudos geotécnicos e de planejamento ambiental, não de um cadastro imobiliário socioeconômico. Embora úteis para políticas de ordenamento territorial, não são informações especificadas no cadastro voltado para cobrança de IPTU e regulação do uso do solo.

Itens corretos: I, II e III → alternativa D.

Gabarito: letra D

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