Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UECE-CEV 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg615677
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Atente para o que se afirma a seguir sobre instrumentos de gestão urbana:I. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano obrigatório apenas para municípios com mais de um milhão de habitantes.II. O Código de Obras estabelece critérios para a aprovação de projetos e execução de construções.III. A Lei de Parcelamento do Solo regula a forma como terrenos podem ser divididos para fins urbanos.Está correto o que se afirma em
- AII e III apenas.
- BI e II apenas.
- CI, II e III.
- DI e III apenas.