Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — UECE-CEV 2025
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg615682
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Tauá - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como objetivo principal
- Aregulamentar a atividade comercial em áreas residenciais.
- Borganizar o uso de diferentes áreas urbanas para assegurar o planejamento eficiente da cidade.
- Cdefinir o uso exclusivo de áreas para construção de grandes empreendimentos.
- Destabelecer as normas de proteção ambiental para áreas rurais.